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Santa Catarina sedia o 5º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais

Santa Catarina sedia o 5º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais

Nesta quinta-feira (27), às 14 horas, vai ser aberto o 5º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS), que prosseguirá até sábado (29). Será em Balneário Camboriú, marcando a primeira edição do ENOS no estado de Santa Catarina. Representantes de pelo menos 13 diferentes estados brasileiros já confirmaram presença.

O evento é promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB), iniciativa que coordena uma rede de 80 observatórios espalhados pelo país, cuja missão central é monitorar os gastos públicos. Estima-se que, no último ano, tenha havido uma economia, somando as localidades que têm OS, de cerca de R$ 300 milhões aos cofres municipais. Somente na cidade de Itajai (SC), o OS local contribuiu para economia estimada em R$ 25 milhões.

O ENOS tem por objetivos apresentar as boas práticas dos Observatórios Sociais, qualificar a metodologia de trabalho e ampliar as estratégias do controle social e da educação para a cidadania em toda Rede OSB.

Além disso, esta edição do encontro buscará promover o intercâmbio de informações e cooperação técnica entre os OS e consolidar alianças estratégicas no estado de Santa Catarina, para abrir condições de parcerias entre observatórios, empresas e instituições em todo o Brasil, visando uma atuação mais eficaz em favor da transparência na gestão pública e da qualidade na aplicação dos recursos.

Segundo o presidente do OSB, Ater Cristofoli, “esses eventos propiciam não só o crescimento de número de observatórios, como também maior qualidade e credibilidade na atuação em favor da justiça social”.

O 5º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais também promete qualificar ainda mais a atuação técnica da Rede OSB e consolidar alianças estratégicas para o estado de SC, que já é o segundo com maior número de Observatórios Sociais.

Painéis e debates

Um dos destaques do 5° ENOS será o painel “Merenda Escolar – procedimentos para os OS”. O tema será abordado por Leomir Ferreira de Araujo, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Neste painel, Araujo apresentará as orientações sobre como funciona o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desde o repasse do recurso às prefeituras até a prestação de contas, bem como quais são as questões que devem ser objeto de análise e cuidado dos observatórios sociais em cada edital de licitação da merenda escolar. “Espero contextualizar em que cenário se insere o participante da Rede OSB, para que atue fortemente no controle social da alimentação escolar, inclusive apoiando os Conselhos Municipais, de modo eficaz, por meio da aplicação de boas práticas”, afirma.

Outro assunto que será debatido é a Lei de Acesso à Informação (LAI). O responsável por trazer a discussão sobre a lei será José Luiz Vailatti, coordenador da comissão de contabilistas da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e que também atua na área de contabilidade pública.

Vailatti irá apresentar os principais tópicos dessa lei: objetivos, responsabilidades, atos lesivos contra a administração pública, penalidades administrativas e cíveis, e acordos de leniência. O coordenador afirma que a LAI ainda não foi devidamente divulgada, em sua opinião por falta de interesse das administrações públicas. No entanto, ele acredita que as entidades civis organizadas, como os observatórios sociais, podem desenvolver trabalhos de divulgação dessa ferramenta, para que qualquer cidadão possa tomar conhecimento de possibilidade de consultar as informações e que, inclusive, utilizem essas informações para promover as devidas cobranças junto aos órgãos públicos.

O evento

O ENOS será aberto às 14 horas, no Sibara Flat Hotel, centro de Balneário Camboriú. Na abertura, estarão presentes representantes de diversas instituições parceiras e convidadas especialmente para conhecer detalhes sobre o funcionamento dos OSs e, também, para potencialização da rede OSB.

No dia 27 as atividades vão até 18 horas. Dia 28, das 9h às 18h e sábado, dia 29, das 9h às 13h. A programação completa está no site oficial do evento: .

A Rede OSB

Um Observatório Social é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

Os OS são organizados em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil, que assegura a disseminação da metodologia padronizada para atuação dos observadores, promovendo a capacitação e oferecendo o suporte técnico aos OS, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais.

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